Como é definido o valor do salário mínimo no Brasil?

Com o passar do tempo, a necessidade de se estabelecer as leis trabalhistas ficou cada vez mais evidente.

Um os aspectos mais importantes para o trabalhador brasileiro é o salário mínimo. E vale salientar que este influencia várias outras esferas sociais.

Mas você sabe como é definido o valor do salário mínimo no Brasil? Entenda a seguir como este recurso funciona e por qual motivo ele é tão importante. Confira abaixo.

O que é o salário mínimo?

Quando o assunto é salário mínimo, muitos brasileiros acabam tendo alguma dúvida. Afinal, o que é o salário mínimo e por que se fala tanto nele? Este direito trabalhista é fundamental para estabelecer um padrão de vida para as pessoas que exercem suas funções através da carteira de trabalho assinada.

O valor da remuneração base representa a quantia com a qual o brasileiro pode suprir as necessidades básicas de sua família, como por exemplo, alimentação, saúde, transporte, vestimenta, entre outros aspectos semelhantes.

Vale lembrar que o salário mínimo pode sofrer variação de um ano para outros, considerandos os valores do mercado e do custo de vida. Além da variação anual, é importante lembrar que este valor pode ser diferente em alguns estados com custo de vida caro ou barato. Então, para garantir que o empregador esteja cumprindo a remuneração base, o brasileiro deve estar atento tabela Salário Mínimo 2019.

Por que o salário mínimo é importante?

Desde que entrou em vigor, há décadas atrás, o salário mínimo teve o papel de garantir uma remuneração justa pela mão de obra do trabalhador. Isto proporcionou uma qualidade de vida superior para muitos brasileiros, já que a cifra, supostamente, deve cumprir os gastos básico de uma família.

O salário mínimo também influência, por exemplo, o valor do aluguel de um imóvel, assim como dos benefícios do INSS. Programas de transferência de renda como o Bolsa Família também são alterados por este recurso.

Como é definido o valor dele?

Anualmente, o Governo Federal envia ao congresso uma proposta do valor do salário mínimo. E ara estabelecer esta proposta, é necessário observar-se três fatores fundamentais: o impacto que terá para a União, os resultados da arrecadação do ano seguinte e o valor inflacionário para as necessidades básicas.

A expectativa anual é que o salário mínimo acompanhe a economia brasileira, o PIB regional e a inflação. O empecilho para cumprir um valor superior, é o fato da remuneração base influenciar em diversos aspectos da vida do brasileiro.